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Silvana Imagem: Reprodução/odefensor.com.br
Mudança de propriedade acontecerá em poucos minutos, de forma segura e dinâmica, por meio de aplicativo desenvolvido pela Prodesp
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou no dia 12 de março um serviço pioneiro de processamento de transferência totalmente digital de veículos automotores em todo o Estado, tornando o processo mais dinâmico e seguro. A TDV – Transferência Digital de Veículos estará disponível no app do Poupatempo, Poupatempo SP.GOV.BR, disponível para Android e IOS, aba Transferir Propriedade de Veículos.
O processo, 100% automatizado, é inédito no país: São Paulo será o primeiro estado brasileiro a oferecer todas as etapas da transferência de veículos totalmente eletrônica, com todas as validações no mesmo acesso. Será válido para vendedores e compradores que possuem a conta Gov.Br nos níveis Prata ou Ouro – nesta primeira fase, para transferências de propriedade entre pessoas físicas de veículos que já tenham o CRV-e em formato digital, dentro do território estadual.
Na cerimônia de lançamento do TDV, realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas enfatizou que o Estado de SP apostou na digitalização e experiências inclusive internacionais mostram que o caminho é esse. “O Estado de SP é um dos mais ricos do país, mas estava atrasado na digitalização. Agora estamos implantando diversas melhorias digitais que otimizará recursos do Estado e também podem otimizar a renda do cidadão paulista, a exemplo da utilização do Sistema de Notificação Eletrônica. Com a utilização do TDV, a economia também será de tempo ao cidadão, já que o documento sairá no mesmo dia com o pagamento via pix”, ressaltou o governador.
Sempre com o intuito de facilitar a vida do cidadão paulista, o Governo do Estado tem traçado estratégias engajando todos os órgãos. “A missão que recebemos do Governo de SP na SGGD (Secretaria de Gestão e Governo Digital) segue este posicionamento: combater a burocracia, melhorar a administração pública e realizar a transformação digital do Estado. Tudo para melhorar a vida do cidadão de São Paulo. A Transferência de Veículo Digital (TDV) é parte desta caminhada”, afirmou o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
A transferência digital de veículos passará a acontecer em um prazo de cerca de cinco minutos no novo formato. Para isso, basta apenas realizar previamente a inspeção do veículo numa empresa credenciada de vistoria (ECV) – como também acontece no processo tradicional. Antes da digitalização do serviço, o prazo para a conclusão do processo era de três a dez dias úteis, incluindo a análise da documentação remetida pelo proprietário via site do Detran-SP.
O novo formato também dispensa a ida ao cartório, pois já permite a realização da autenticidade digital, não sendo necessário o reconhecimento de assinaturas por autenticidade. Além disso, no próprio ambiente do aplicativo, já será possível fazer o pagamento da taxa de transferência via pix, assim como a quitação de eventuais débitos pendentes do veículo, via intermediação da Secretaria da Fazenda e Planejamento no ambiente do aplicativo. A segurança está garantida a vendedor e comprador por conta da conferência online de eventuais pendências em relação ao veículo, durante a transação eletrônica. Ao final da operação, ambos já serão certificados sobre a conclusão da transferência com êxito, para a emissão dos novos documentos.
A TDV acontecerá em três fases. A primeira começa agora, em março, para vendedores e compradores “pessoa física”. Na primeira etapa, as transferências digitais de veículos estarão disponíveis para os modelos fabricados depois de janeiro de 2021, que possuem Placa Mercosul e CRVe (documento de registro) digital, dentro do Estado de São Paulo. Também estarão contempladas as transferências realizadas com veículos fabricados antes de janeiro de 2021, mas possuidores do CRVe (documento de registro) digital, desde que o novo proprietário tenha seu domicílio no mesmo município de cadastro do veículo objeto da negociação. Nesses últimos casos, não haverá a necessidade da troca da “placa cinza” pela placa padrão Mercosul.
Em poucos meses, deve ter início a segunda fase, que contemplará também vendedores “pessoa jurídica”, nos demais moldes da primeira fase. Nesse momento, haverá também o e-notariado, com a conversão pelos cartórios dos documentos de propriedade de veículos fabricados antes de 2021 do formato papel para o formato eletrônico, a chamada desmaterialização – essencial para que possa haver a transferência digital dos demais veículos da frota estadual.
A fase seguinte, num terceiro momento, incluirá a desmaterialização, quando proprietários de veículos fabricados antes de 2021, portadores do CRV “verde”, poderão fazer previamente a conversão dos documentos para o formato eletrônico nos cartórios e concluir a transferência digital no ambiente do aplicativo.
Segundo a Prodesp, co-desenvolvedora do aplicativo com o Detran-SP, nesta primeira fase dos processamentos, em que serão feitas as transações entre pessoas físicas para veículos fabricados a partir de 2021 e outros com documento CRVe digital, a expectativa é de facilitação de até 70 mil transferências mensais de veículos em todo o Estado. Quando estiverem em vigor as segunda e terceira fases das transferências digitais, o volume pode chegar a 500 mil transações mensais.
Passo a passo
Veja o passo a passo para realizar a transferência digital de veículos no Estado:
O proprietário do veículo e o comprador precisam ter selo prata ou ouro no sistema Gov.Br., além de ter o aplicativo em seu smartphone (iOS e Android). Saiba mais sobre os níveis da conta Gov.Br aqui, além de informações sobre como chegar nos selos mencionados
Baixe o aplicativo do Poupatempo, disponível para iOS e Android (tanto o vendedor quanto o comprador “pessoa física”)
O veículo deve ter o CRVe digital, emitido para modelos a partir de janeiro de 2021, ou convertido do papel para o formato digital no caso dos fabricados anteriormente
O proprietário deve ter feito previamente a vistoria de identificação veicular aprovada por empresa credenciada de vistoria, há no máximo 60 dias. No site do Detran-SPé possível encontrar as empresas credenciadas para a vistoria;
Procedimento a ser realizado no aplicativo, na aba Transferir Propriedade de Veículo, após checar se vendedor e comprador já possuem os pré-requisitos descritos acima, o aplicativo irá checar automaticamente os seguintes itens:
> CRVe Digital
> Atestado de inspeção veicular em empresa credenciada
O aplicativo registrará internamente, de forma automática – através da assinatura eletrônica:
> Registro de intenção de venda/compra do veículo realizado pelo vendedor e vendedor;
Como era o funcionamento da transferência de veículo antes do aplicativo:
Comprador e vendedor precisavam ter todos os documentos em dia e à mão: original e cópia de CNH e outro documento de identificação), o Certificado de Registro de Veículo (CRV), cópia do comprovante de residência dos últimos três meses, cópia do formulário do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Além dos comprovantes de pagamentos de multa, licenciamento e IPVA, também era necessário comprovante de que não há débito com o Renavam e o número do chassi decalcado. Era necessário pagar a taxa de cartório, onde vendedor e comprador devem assinar o CRV. A partir dessa etapa, são, no máximo, 30 dias para finalizar a transferência. Pagar a taxa de transferência. Agendar a vistoria. Fazer a vistoria em local autorizado pelo Detran-SP. Realizar o pedido de transferência, que pode ser online ou presencial.
Transformação Digital
A oferta da transferência digital de propriedade de veículos integra a lista de avanços do Detran-SP resultantes do processo de transformação digital, uma das principais diretrizes da autarquia, implantadas desde janeiro de 2023. Além disso, colabora com a despapelização da autarquia, ou seja, a diminuição do uso de papel, até que ele possa ser praticamente eliminado em todos os procedimentos do Detran-SP, que devem acontecer de forma digital. Entre as outras medidas criadas com esse intuito estão a adesão do Detran-SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), para o pagamento de multas com desconto e a indicação do real condutor de forma eletrônica, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do talonário eletrônico de multas, dentre outras.
