Governo de SP libera pagamentos via Pix para emissão de CNH e registro de veículo 0Km

Foto: Getty Images

 

A partir de agora, o pagamento via Pix será ampliado para outras taxas do Detran-SP; o QR Code para pagamento de novos débitos, assim como os demais já liberados, estará disponível no portal da Sefaz-SP

Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento, o Governo de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP. A partir do dia 29 de janeiro, mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para pagamento por meio do sistema. Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), www.fazenda.sp.gov.br, e gerar um QR Code.

Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.

Já nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas: taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; Liberação de veículo apreendido; Estadia diária (em pátios); entre outras taxas.

A ação do Governo de SP em ampliar as opções do cidadão por meio do pagamento com Pix se deu graças a um trabalho que envolveu, além da Sefaz, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos vinculados: o Detran-SP e a Prodesp. Também participou do processo o Banco do Brasil.

Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:
– Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento; (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva.auth/)
– Efetue o login e selecione o serviço desejado;
– Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
– Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
– Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PixCopia e Cola”.
– Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
– Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes:
– Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
– Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.
– Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da Secretaria e gerar o código para o pagamento do débito.