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Desde 2018, a Lei nº 13.589 exige que lojas, escritórios, clínicas e escolas adotem o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados. O descumprimento pode gerar multas, interdições e até responsabilização por danos à saúde.
O PMOC é obrigatório para sistemas de ar-condicionado com capacidade a partir de 60.000 BTU/h, mas até aparelhos menores somados podem atingir esse limite. O plano deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro mecânico registrado no CREA ou técnico no CFT) e estar disponível para fiscalização.
Segundo o especialista Romenig Bastos Magalhães, da Gree Electric Appliances, manter o PMOC não é apenas uma exigência legal, mas uma prática essencial para evitar contaminações, reduzir consumo de energia e prolongar a vida útil dos equipamentos.
O que o PMOC deve incluir
- Limpeza periódica de filtros, serpentinas e bandejas
- Avaliação da qualidade do ar, temperatura e umidade
- Cronograma de manutenção e registro das intervenções
- Identificação do responsável técnico
Além de proteger a saúde coletiva, estar em dia com o plano pode representar economia e valorização da imagem da empresa.
