Foto: Reprodução/Internet *Por Gisele Seolin, advogada especialista em Direito Previdenciário Falar sobre pensão por morte é falar sobre amparo, segurança e também sobre mudança. Desde a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019), muita coisa se transformou e compreender essas alterações é fundamental para que os dependentes saibam o que realmente permanece e […]
União estável também garante pensão por morte
Foto: Pixabay O INSS reconhece a união estável para fins de pensão por morte, conforme a Lei nº 8.213/91. Mesmo sem casamento formal, o companheiro tem direito ao benefício desde que comprove convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Diferente do casamento, que se prova apenas com a certidão, a união estável exige […]