O Sesc Santana realiza, nos dias 7 e 8 de março de 2026, uma programação gratuita dedicada à discussão dos Direitos Humanos no contexto do sistema prisional brasileiro.
Os encontros abordam temas como direito à alimentação adequada, reintegração social de pessoas egressas e políticas públicas voltadas a familiares de pessoas privadas de liberdade, ampliando o debate público na Zona Norte de São Paulo.
As atividades reforçam direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que asseguram às pessoas privadas de liberdade acesso à saúde, alimentação e dignidade.
📌 Encontro: Alimentação, Prisões e Direitos Humanos
📅 7 de março
🕒 Das 15h às 17h
O primeiro debate discute diagnósticos sobre a alimentação no sistema prisional e políticas públicas relacionadas ao direito humano à alimentação adequada — princípio reconhecido pela ONU e incorporado à legislação brasileira por meio da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Participam:
- Eliene Souza, coordenadora de nutrição do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil
- Railda Alves, representante da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas (AMPARAR)
- Mediação de André Luzzi de Campos, executivo público da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
O encontro propõe uma reflexão sobre os desafios estruturais do sistema e a importância da garantia de direitos básicos.
🔎 Depois do Encarceramento: desafios da população egressa
📅 7 de março
🕕 Das 18h às 20h
O segundo debate do dia aborda a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, destacando experiências ligadas à produção cultural e à reconstrução de trajetórias após o cumprimento da pena.
Participam:
- Gih Trajano, escritora e roteirista
- André Luzzi de Campos, gestor público
O tema dialoga com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei de Execução Penal, que determinam ações voltadas ao retorno à convivência em sociedade.
🍽 Alimentação e Cuidados: direitos de familiares de pessoas egressas
📅 8 de março
🕒 Das 15h às 18h
O terceiro encontro debate o papel das famílias no acesso à alimentação e à assistência material, além dos impactos sociais do encarceramento.
Participam:
- Miriam Duarte, cofundadora da AMPARAR
- Simone Rego, educadora popular
- Mediação de Carolina Barreto Lemos, pesquisadora e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O debate dialoga com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que reconhece o acesso à alimentação como direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
📍 Onde acontece
📌 Local: Área de Convivência – 80 lugares
📍 Endereço: Av. Luiz Dumont Villares, 579 – Jardim São Paulo – São Paulo/SP
🎟 Entrada: Gratuita
♿ Acessibilidade: Interpretação em Libras
👶 Classificação: Livre
⏱ Duração: 120 e 180 minutos
Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Sesc SP.
🎯 Por que participar?
Se você busca debates sobre Direitos Humanos na Zona Norte, discussões sobre sistema prisional, políticas públicas e segurança alimentar, ou atividades culturais gratuitas em São Paulo, essa programação do Sesc Santana é uma oportunidade de aprofundar conhecimento e participar de reflexões essenciais para a sociedade.
