Nova resolução do Governo de São Paulo endurece punições para crueldade, abandono e reincidência, além de reforçar a responsabilização de tutores e infratores.
Foto: Getty Images/iStockphoto
Os casos de maus-tratos a animais em São Paulo poderão resultar em multas ainda mais severas. O Governo do Estado publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que amplia o rigor das punições para situações de crueldade, abandono, ferimentos, mutilação e reincidência. Dependendo da gravidade da infração, as multas podem chegar a R$ 50 mil por animal.
A medida altera pontos da Resolução Sima nº 5/2021 e busca tornar mais eficiente a responsabilização por infrações ambientais, além de incentivar a regularização dos casos ainda nas fases iniciais dos processos administrativos.
Multas passam a considerar gravidade e sofrimento do animal
Com a nova regra, os valores das multas para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal, sejam eles domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Segundo a Semil, a definição do valor levará em conta critérios como a gravidade da infração, o sofrimento causado ao animal, a extensão do dano e a conduta do responsável.
De acordo com o diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da secretaria, André Rocha, a atualização fortalece os mecanismos de responsabilização ambiental.
“A resolução aprimora os instrumentos de conciliação ambiental e, ao mesmo tempo, estabelece critérios mais rigorosos para responsabilização em casos de maus-tratos, especialmente quando houver crueldade, reincidência ou sofrimento intenso do animal”, afirmou.
Abandono e reincidência podem aumentar a punição
A nova norma também prevê agravantes que podem elevar significativamente o valor da penalidade.
Entre as situações consideradas mais graves estão o abandono de animais, casos de reincidência, situações de subnutrição, além de circunstâncias em que o animal não tenha condições de se defender ou fugir.
As punições também podem ser ampliadas quando o próprio tutor ou responsável pelo animal for o autor da infração ou deixar de garantir condições básicas de segurança, alimentação, saúde e bem-estar.
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Redes sociais e lucro com a prática ilegal podem agravar a multa
A resolução prevê penalidades ainda mais severas para casos considerados de extrema gravidade.
Isso inclui situações em que haja utilização de métodos cruéis, obtenção de vantagem financeira com a prática ilegal, divulgação das agressões em redes sociais ou plataformas digitais, participação de crianças e adolescentes ou envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
Nesses casos, a autoridade ambiental poderá aplicar sanções mais rigorosas conforme a legislação vigente.
Mudanças também afetam acordos de recuperação ambiental
A nova regulamentação atualiza ainda as regras dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), instrumentos utilizados para reparar danos ambientais e regularizar infrações.
Permanece a possibilidade de redução de até 40% no valor da multa para quem optar pela celebração de um acordo ambiental.
No entanto, a nova resolução cria um sistema que favorece quem busca a regularização logo no início do processo. Quanto mais tempo o infrator demorar para aderir ao acordo, menor será o benefício concedido.
Desconto poderá ser cancelado em caso de descumprimento
Outra mudança importante estabelece que os descontos obtidos por meio do TCRA dependerão do cumprimento efetivo das obrigações assumidas.
Pela nova regra, quem deixar de cumprir o acordo por mais de 90 dias poderá perder o benefício e ser obrigado a pagar novamente o valor integral da multa, além de ficar sujeito às demais sanções previstas na legislação ambiental.
A medida busca garantir que os acordos ambientais resultem efetivamente na reparação dos danos causados ao meio ambiente e à fauna.
Perguntas frequentes
Qual o valor máximo da multa por maus-tratos a animais?
A penalidade pode chegar a R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da infração.
O abandono de animais pode aumentar a multa?
Sim. O abandono é considerado agravante e pode elevar o valor da penalidade.
A regra vale apenas para cães e gatos?
Não. A norma se aplica a animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos.
O infrator pode obter desconto na multa?
Sim. Há possibilidade de redução por meio dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.
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