Projeto aprovado pela Câmara prevê punições para motoristas que abandonarem cães e gatos; proposta ainda precisa passar pelo Senado
Foto: Divulgação
O abandono de animais nas ruas pode passar a ter punições específicas para motoristas caso o Projeto de Lei 25/2024 avance no Congresso. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto de 2026 prevê suspensão da CNH e multa que pode chegar a R$ 5.869,40 quando o abandono envolver cães ou gatos e resultar em morte, atropelamento ou lesão.
A proposta, no entanto, ainda não está em vigor. O texto segue para análise do Senado e, caso seja aprovado definitivamente pelo Congresso, ainda dependerá de sanção presidencial e publicação para produzir efeitos.
Os possíveis impactos do abandono sobre a saúde dos animais também chamam atenção. Segundo estudo brasileiro publicado em 2025 na revista científica Scientific Reports, animais em situação de rua apresentaram 35% mais chance de receber um diagnóstico de doença do que aqueles que viviam com tutores.
O que prevê o projeto de lei
De acordo com o texto apresentado, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de 12 meses para o abandono de animais em geral e de 18 meses quando a vítima for cão ou gato.
Para cães e gatos, a proposta estabelece ainda multa de R$ 2.934,70. Caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão, o valor poderá ser dobrado, chegando a R$ 5.869,40.
Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o projeto prevê a cassação da habilitação. As regras também alcançam situações envolvendo o uso de embarcações.
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Abandono aumenta exposição a doenças
O levantamento citado no material aponta que os animais que vivem nas ruas ficam mais expostos a fatores que podem comprometer sua saúde.
Entre os gatos, os diagnósticos mais recorrentes incluíram vírus da imunodeficiência felina (FIV) e complexo respiratório felino. Nos cães, destacaram-se erliquiose e doenças parasitárias.
Problemas dermatológicos, como infestações por ectoparasitas e infecções de pele, também apareceram nas duas espécies.
Para o médico veterinário Gustavo Jorge Gonçalves, da WeVets, a perda do ambiente doméstico significa também perder acesso regular a recursos essenciais.
“O animal perde o acesso regular a água, alimento, abrigo, vacinação, controle de parasitas e supervisão.”
Segundo o especialista, nas ruas os animais ficam expostos a agentes infecciosos, pulgas, carrapatos, intoxicações, brigas e atropelamentos. Filhotes, idosos e animais com doenças crônicas podem apresentar maior dificuldade para lidar com essas condições.
Estresse também afeta animais abandonados
Outro estudo, publicado na revista Psychological Science, analisou cães recém-admitidos em um abrigo e identificou, nos três primeiros dias, níveis de cortisol quase três vezes maiores do que os registrados em animais avaliados dentro de casa.
A pesquisa não estudou especificamente cães abandonados nas ruas, mas mostra uma resposta fisiológica relacionada à separação e à entrada repentina em um ambiente desconhecido.
Segundo Gustavo Jorge Gonçalves, o estresse pode provocar alterações no apetite, sono e comportamento. Animais assustados também podem fugir, se esconder ou reagir por medo, dificultando o resgate.
Como agir ao encontrar um animal abandonado
Mesmo quando não apresenta ferimentos aparentes, um animal resgatado deve passar por avaliação veterinária. Traumas internos, desidratação e doenças infecciosas podem não ser identificados apenas pela observação.
Sinais como dificuldade para respirar, sangramento, apatia intensa, vômitos, diarreia, incapacidade de ficar em pé, dor, convulsões ou alterações neurológicas exigem atendimento imediato.
A orientação é se aproximar lentamente, sem correr, gritar ou tentar agarrar o animal de maneira brusca. Água pode ser oferecida, mas não se deve forçar a ingestão nem administrar medicamentos por conta própria.
Se o resgate puder ser feito com segurança, o transporte deve utilizar guia, caixa apropriada ou contenção que reduza o risco de fuga.
Antes de procurar um novo lar, verifique se o animal está perdido
A avaliação veterinária também pode identificar a presença de microchip. Coleiras, plaquetas e outros meios de identificação podem indicar que o animal não foi abandonado, mas está perdido.
Por isso, a situação deve ser investigada antes de encaminhar o cão ou gato para um novo lar.
Quem presenciar um possível abandono também pode registrar, sem colocar a própria segurança em risco, informações como placa e características do veículo, local, data e horário, além de preservar fotos ou vídeos.
A denúncia pode ser encaminhada à polícia e aos órgãos municipais ou estaduais de proteção animal.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL 25/2024 ainda precisa ser analisado pelo Senado. Caso avance no Congresso, o texto dependerá posteriormente de sanção presidencial e publicação para entrar em vigor.
Até que esse processo seja concluído, as novas punições previstas no projeto não podem ser tratadas como regras já vigentes.
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📌 SERVIÇO
Denúncia de abandono: registre, quando for seguro, informações sobre o veículo, local, data e horário, além de fotos ou vídeos, e procure a polícia ou órgãos municipais e estaduais de proteção animal.
Situação do PL 25/2024: aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Ainda não está em vigor.
